Termos de Uso

O AnestDrive é uma plataforma SaaS (software como serviço) para anestesistas brasileiros gerenciarem agenda, pacientes, visita pré-anestésica, financeiro, e grupos de trabalho. Estes Termos regem o uso da plataforma por todos os usuários cadastrados.

Ao criar uma conta ou aceitar um convite, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

• Acesso por convite. Cada usuário tem credenciais individuais e não pode compartilhar acesso com terceiros.
• Login sem senha (magic link único enviado por email). Você é responsável por proteger o email cadastrado.
• Você deve manter dados profissionais (CRM, UF) atualizados e verídicos.
• Atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade. Suspeita de comprometimento deve ser comunicada imediatamente em suporte@anestdrive.com.br.

• Planos vigentes (Solo, Solo Pro, Grupo) e preços estão descritos na página de planos. Faturamento mensal via Asaas (PIX ou boleto).
• Trial: novos tenants têm 14 dias gratuitos no plano Solo. Pra continuar após o trial, ative pagamento.
• Cancelamento:a qualquer momento via app (Configurações › Plano e pagamento). Mantém acesso até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso parcial de período já cobrado.
• Inadimplência: conta suspensa após 5 dias do vencimento. Dados são preservados por 30 dias antes do soft delete pra permitir retomada.

É proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais, antiéticos ou que violem o Código de Ética Médica (CFM Res. 2.217/2018)
• Cadastrar dados de pacientes sem consentimento legal pra tratá-los
• Tentar acessar dados de outros tenants (multi-tenancy violation = banimento + responsabilização)
• Engenharia reversa, scraping automatizado, ou uso de bots não-autorizado
• Revender o serviço ou criar produto derivado sem licença expressa

5.1 Suas

• Veracidade e legalidade dos dados que você cadastra (pacientes, cirurgias, valores)
• Cumprimento de normas regulatórias da sua profissão (CRM, CFM, conselhos estaduais)
• Guarda e responsabilidade pelos prontuários médicos sob CFM 1.638/2002 (mínimo 20 anos)
• Backup local de dados críticos (mesmo com nossos backups, você pode exportar a qualquer momento)

5.2 Nossas

• Disponibilidade-alvo de 99% mensal. SLA detalhado em contrato pra planos corporativos
• Backups diários cifrados, retenção 30 dias
• Comunicação prévia de manutenções programadas (mín. 48h)
• Notificação de incidentes de segurança conforme LGPD art. 48
• Suporte por email em até 1 dia útil (canal suporte@anestdrive.com.br)

O código, marca, design e materiais do AnestDrive são propriedade da empresa desenvolvedora. Os dados que você cadastra são seus — exportáveis e excluíveis a qualquer momento. O direito de uso da plataforma é não-exclusivo, intransferível e limitado ao período de assinatura ativa.

O AnestDrive é ferramenta de apoio à prática anestésica. Não substitui o julgamento clínico do anestesista, nem assume responsabilidade por decisões médicas, prontuários, ou atos profissionais do usuário. A responsabilidade técnico-profissional permanece integralmente com o médico anestesista responsável.

Nossa responsabilidade civil, em qualquer hipótese, está limitada ao valor das mensalidades pagas pelo usuário nos últimos 12 meses, excetuados casos de dolo ou culpa grave da empresa.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Inadimplência superior a 30 dias
• Uso fraudulento ou em desacordo com a lei

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Configurações › Minha conta › Excluir minha conta.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas (preço, escopo de serviço, direitos) são notificadas por email e aviso destacado no app com antecedência mínima de 30 dias. Mudanças menores entram em vigor imediatamente após publicação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.